TJSC 2012.025124-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ALICERÇADA EM CHEQUES DESTITUÍDOS DE FORÇA EXECUTIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO. PROVA TESTEMUNHAL ELEMENTAR A SOLUÇÃO DA LIDE. EMBARGOS MONITÓRIOS LASTREADOS NA ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS SÃO ORIUNDOS DE APOSTAS EM CAÇA-NÍQUEIS. SITUAÇÃO DE FATO PECULIAR QUE PODE SER COMPROVADA PELA PROVA ORAL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS PARA A INSTAURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025124-0, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ALICERÇADA EM CHEQUES DESTITUÍDOS DE FORÇA EXECUTIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO. PROVA TESTEMUNHAL ELEMENTAR A SOLUÇÃO DA LIDE. EMBARGOS MONITÓRIOS LASTREADOS NA ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS SÃO ORIUNDOS DE APOSTAS EM CAÇA-NÍQUEIS. SITUAÇÃO DE FATO PECULIAR QUE PODE SER COMPROVADA PELA PROVA ORAL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS PARA A INSTAURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025124-0, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Tubarão
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