TJSC 2012.025125-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES ACOMPANHADOS DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE REALIZADA PELA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025125-7, de Tijucas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES ACOMPANHADOS DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE REALIZADA PELA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025125-7, de Tijucas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tijucas
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