TJSC 2012.025239-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA (CPC, ART. 267, INCISOS V E VI). IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. PEDIDO, NOS EMBARGOS, DE REVISÃO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO CONTRATO EXECUTADO. PLEITO FORMULADO TAMBÉM NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. LISTISPENDÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO PARA O CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME ESTABELECIDA NA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA (CF, ART. 93, IX). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025239-0, de Correia Pinto, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA (CPC, ART. 267, INCISOS V E VI). IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. PEDIDO, NOS EMBARGOS, DE REVISÃO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO CONTRATO EXECUTADO. PLEITO FORMULADO TAMBÉM NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. LISTISPENDÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO PARA O CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME ESTABELECIDA NA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA (CF, ART. 93, IX). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025239-0, de Correia Pinto, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Correia Pinto
Mostrar discussão