APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA O CORRETO DESLINDE DA CAUSA. CONTRATO QUE, DE PER SI, É SUFICIENTE PARA VERIFICAR EVENTUAL COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS QUE INCIDEM DE FORMA SIMPLES SOBRE PARCELA CORRIGIDA MENSALMENTE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS PAGAS INDEVIDAMENTE. AFASTAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA REQUERIDA. CONSTRUTORA QUE APENAS UTILIZA ÍNDICE DE CORREÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA AVENÇA, EM QUE PESE REVISTO NA ESFERA JUDICIAL. RECLAMO ADESIVO DA CONSTRUTORA. CASSAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE OBSTOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PRETENSÃO PREJUDICADA. EFICÁCIA DA MEDIDA QUE SE AFASTAVA, POR SI SÓ, COM A NÃO CONSIGNAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. PLEITO PARA A MANUTENÇÃO DO CUB-SC, OU SUBSIDIARIAMENTE O IGP-M, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CUB APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA. CORREÇÃO PELO IGP-M A PARTIR DA ENTREGA DAS CHAVES, POR CONTA DE PREVISÃO CONTRATUAL NESSE SENTIDO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBAS A SEREM SUPORTADAS EXCLUSIVAMENTE PELO REQUERENTE. DEMANDADA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO BUZAID. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM ATENÇÃO AO PREVISTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECLAMOS CONHECIDOS. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025240-0, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).