TJSC 2012.025565-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). CRIME PRATICADO POR MEIO DE FRAUDE À OBTENÇÃO DE LUCRO INDEVIDO. SIMULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO DA AUTORA EM OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE O USO DE MEIO ARDILOSO. PREJUÍZO DE OUTREM CARACTERIZADO. PROVA FIRME E COERENTE DO DOLO ESPECÍFICO DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025565-7, da Capital - Continente, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). CRIME PRATICADO POR MEIO DE FRAUDE À OBTENÇÃO DE LUCRO INDEVIDO. SIMULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO DA AUTORA EM OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE O USO DE MEIO ARDILOSO. PREJUÍZO DE OUTREM CARACTERIZADO. PROVA FIRME E COERENTE DO DOLO ESPECÍFICO DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025565-7, da Capital - Continente, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Continente
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