TJSC 2012.025598-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA DECRETADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DE A PARTE TER COMPARECIDO AO ATO DESACOMPANHADA DE SEU CAUSÍDICO. ART. 277, § 3º, DO CPC. OFERECIMENTO, CONTUDO, DE OPORTUNA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025598-7, de Catanduvas, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA DECRETADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DE A PARTE TER COMPARECIDO AO ATO DESACOMPANHADA DE SEU CAUSÍDICO. ART. 277, § 3º, DO CPC. OFERECIMENTO, CONTUDO, DE OPORTUNA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025598-7, de Catanduvas, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Catanduvas
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