TJSC 2012.025724-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA SOB O ARGUMENTO DE QUE IGNORADO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, A FIM DE QUE SE PUDESSE DEMONSTRAR A IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO OBJETO DE CONSTRIÇÃO NA LIDE EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADEQUADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. DEMANDANTE, PORÉM, QUE NÃO TROUXE QUALQUER INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL DE QUE O VEÍCULO CONSTRITADO É IMPRESCINDÍVEL AO SEU LABOR. NULIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025724-2, de Indaial, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA SOB O ARGUMENTO DE QUE IGNORADO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, A FIM DE QUE SE PUDESSE DEMONSTRAR A IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO OBJETO DE CONSTRIÇÃO NA LIDE EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADEQUADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. DEMANDANTE, PORÉM, QUE NÃO TROUXE QUALQUER INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL DE QUE O VEÍCULO CONSTRITADO É IMPRESCINDÍVEL AO SEU LABOR. NULIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025724-2, de Indaial, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Indaial
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