TJSC 2012.025748-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 286, VII, CPP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR, ALIADO ÀS DECLARAÇÕES DE USUÁRIOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, ALÉM DA APREENSÃO COM O ACUSADO DE ENTORPECENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE TAIS SUBSTÂNCIAS. CONDENAÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025748-6, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 286, VII, CPP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR, ALIADO ÀS DECLARAÇÕES DE USUÁRIOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, ALÉM DA APREENSÃO COM O ACUSADO DE ENTORPECENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE TAIS SUBSTÂNCIAS. CONDENAÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025748-6, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tânia Regina Vieira Luiz
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São José
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