AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTICIPAÇÃO DE ALUNO DE ESCOLA ESTADUAL EM CONCURSO CULTURAL TELEVISIVO. INSTITUIÇÃO ESCOLAR INTERMEDIADORA. DESCLASSIFICAÇÃO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME DECORRENTE DE ATO OMISSIVO DO REPRESENTANTE DO COLÉGIO. AUSÊNCIA, PORÉM, DE PREJUÍZOS MATERIAIS. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. CARACTERIZAÇÃO, PORÉM, DO DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE ESTIPULADO DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE DIANTE DA REALIDADE DOS FATOS. DECISÃO PRESERVADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA INCIDENTES DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. PERCENTUAL INALTERADO. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PROVIDO PARCIALMENTE APENAS O DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025800-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-11-2013).