TJSC 2012.025865-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ABALROAMENTO DE CAMINHÃO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE FRETES. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CARGUEIRO POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. LAPSO QUE SE MOSTRA INCONGRUENTE COM A EXTENSÃO DOS DANOS, DE PEQUENA MONTA, DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DA JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS DAS PEÇAS UTILIZADAS NO CONSERTO, ASSIM COMO DA REFERÊNCIA AO CUSTO DA MÃO-DE-OBRA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIRAM AMPARO À PRETENSÃO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025865-3, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ABALROAMENTO DE CAMINHÃO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE FRETES. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CARGUEIRO POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. LAPSO QUE SE MOSTRA INCONGRUENTE COM A EXTENSÃO DOS DANOS, DE PEQUENA MONTA, DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DA JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS DAS PEÇAS UTILIZADAS NO CONSERTO, ASSIM COMO DA REFERÊNCIA AO CUSTO DA MÃO-DE-OBRA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIRAM AMPARO À PRETENSÃO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025865-3, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Itajaí
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