APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE EMPREITADA global PARA REFORMA DE GARAGEM DE EDIFÍCIO. PACTO ASSINADO ENTRE CONDOMÍNIO E CONSTRUTOR, ESTE RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DA OBRA. CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DIVIDIDA EM ENTRADA E SALDO EM PARCELAS, ESTAS ÚLTIMAS SOLVIDAS MEDIANTE A ENTREGA DE CHEQUES PARA DESCONTO EM ÉPOCA FUTURA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS, PELO EMPREITEIRO, EM NOME DO CONTRATANTE, COM ENTREGA DAS CÁRTULAS COMO GARANTIA. INADIMPLEMENTO DO CONSTRUTOR, TANTO NO PAGAMENTO DOS PRODUTOS PERANTE O COMÉRCIO, COMO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONVENCIONADOS COM O CONDOMÍNIO. EXIGÊNCIA DOS IMPORTES EXPRESSOS NAS CÁRTULAS PELA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DOS CHEQUES QUE, DIANTE DO CENÁRIO, CEDEM À ANÁLISE DOS NEGÓCIOS FIRMADOS (EMPREITADA E COMPRA E VENDA). OBRA ABANDONADA PELO CONSTRUTOR. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO PACTUADO. LICITUDE DA SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS REALIZADA PELO EMPREITEIRO, EM NOME DO CONDOMÍNIO, SEM QUE POSSUÍSSE PODERES PARA TANTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS MERCADORIAS FORAM REVERTIDAS, EM SUA INTEGRALIDADE, À CONSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO DONO DA OBRA PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO CONSTRUTOR, CONSIDERANDO QUE SE TRATAVA DE EMPREITADA GLOBAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025867-7, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).