TJSC 2012.026049-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS CULPOSOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO (ART. 302 DA LEI 9.503/97 C/C ART. 70 DO CP). CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE PERDE O CONTROLE DA DIREÇÃO AO FINAL DE UMA CURVA, CAI EM RIBANCEIRA E CAUSA A MORTE DE DOIS CARONEIROS. PISTA MOLHADA E PESO DA CARGA A RECOMENDAR MAIOR CAUTELA DO MOTORISTA. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. APELO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO MECÂNICO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO DENUNCIADO (CPP, ART. 156). RECURSO DESPROVIDO. Age com culpa, na modalidade negligência, o motorista que, sem tomar as devidas cautelas em face do clima chuvoso e do peso da carga transportada, perde o controle do caminhão em curva acentuada e cai em ribanceira, causando a morte dos demais ocupantes do veículo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.026049-0, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS CULPOSOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO (ART. 302 DA LEI 9.503/97 C/C ART. 70 DO CP). CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE PERDE O CONTROLE DA DIREÇÃO AO FINAL DE UMA CURVA, CAI EM RIBANCEIRA E CAUSA A MORTE DE DOIS CARONEIROS. PISTA MOLHADA E PESO DA CARGA A RECOMENDAR MAIOR CAUTELA DO MOTORISTA. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. APELO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO MECÂNICO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO DENUNCIADO (CPP, ART. 156). RECURSO DESPROVIDO. Age com culpa, na modalidade negligência, o motorista que, sem tomar as devidas cautelas em face do clima chuvoso e do peso da carga transportada, perde o controle do caminhão em curva acentuada e cai em ribanceira, causando a morte dos demais ocupantes do veículo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.026049-0, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Brusque
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