APELAÇÃO CRIMINAL CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO (ART. 250, §1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHA OCULAR QUE CONFIRMOU QUE O RÉU JOGOU GASOLINA NA CAMA E ATEOU FOGO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ALIBI NÃO COMPROVADO PELO RÉU. PROVAS TESTEMUNHAS QUE VIRAM O RÉU PERTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA MOMENTOS ANTES DO INCÊNDIO. VÍTIMA QUE CONFIRMOU QUE O RÉU ESTEVE NA CASA NO DIA DOS FATOS BUSCANDO O RESTANTE DOS PERTENCES. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL REVELAR O FOCO INICIAL E A CAUSA DO INCÊNDIO, QUANDO NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA QUANTO A AUTORIA DO DELITO BEM COMO NA COMPROVAÇÃO DO PERIGO CONCRETO EXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.026052-4, de Campo Erê, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).