APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES E DA LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ACIDENTE OCORRIDO FORA DE EXPEDIENTE DE TRABALHO, E APÓS O TÉRMINO DE FESTA DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA POR PARTE DO EMPREGADOR. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLUBE. AFOGAMENTO EM PISCINA NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO. ENTRADA FRANQUEADA POR FUNCIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU PESSOA RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO POR FATO DE TERCEIRO CARACTERIZADA. VÍTIMA ALCOOLIZADA, QUE NÃO SABIA NADAR, E QUE SE PÔS NA PISCINA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE PELO EVENTO DANOSO. DANOS MORAIS. ACIDENTE QUE OCASIONA O ÓBITO DE FILHO E IRMÃO DAS AUTORAS. ABALO PRESUMIDO. QUANTUM QUE DEVE OBSERVAR A RAZOABILIDADE, A PROPORCIONALIDADE E A EXTENSÃO DO DANO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM FUNERAL. RECIBOS EMITIDOS EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO (ART. 6º DO CPC). REPARAÇÃO INDEVIDA. PENSÃO POR MORTE DE DESCENDENTE E IRMÃO MAIOR QUE AUXILIAVA NO SUSTENTO DO LAR. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. VERBA DEVIDA, NA RAZÃO DE 1/3 DO SALÁRIO DA VÍTIMA ATÉ SEU 70º ANIVERSÁRIO, REDUZIDA À METADE A PARTIR DA DATA EM QUE COMPLETARIA 25 ANOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXTINÇÃO, EM MOMENTO PRETÉRITO, PELA PRECLUSÃO. DECISÃO POSTERIOR RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO À DECISÃO DE MATÉRIAS JÁ ASSENTADAS. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. RECURSOS CONHECIDOS; PROVIDO O DA DENUNCIADA, E PARCIALMENTE PROVIDO O DAS AUTORAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026065-8, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).