TJSC 2012.026296-8 (Acórdão)
ENERGIA ELÉTRICA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO. PRETENDIDA DILAÇÃO DE PRAZO FIXADO NA INTERLOCUTÓRIA PARA RESTABELECIMENTO DA AVENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, QUE AMPLIOU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.026296-8, de Urussanga, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
ENERGIA ELÉTRICA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO. PRETENDIDA DILAÇÃO DE PRAZO FIXADO NA INTERLOCUTÓRIA PARA RESTABELECIMENTO DA AVENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, QUE AMPLIOU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.026296-8, de Urussanga, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Urussanga
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