TJSC 2012.026388-1 (Acórdão)
INTERLOCUTÓRIO QUE, EM AÇÃO DE REPONSABILIDADE SECURITÁRIA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. NEGADO, INICIALMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. POSTERIOR CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE, ENTREMENTES, RECONHECE A SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR A LIDE EM RELAÇÃO A ALGUNS MUTUÁRIOS E A DA JUSTIÇA COMUM PARA OUTROS. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. Se há a perda superveniente do objeto do agravo, não se conhece da insurgência por ausência de interesse. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.026388-1, de Lages, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Ementa
INTERLOCUTÓRIO QUE, EM AÇÃO DE REPONSABILIDADE SECURITÁRIA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. NEGADO, INICIALMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. POSTERIOR CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE, ENTREMENTES, RECONHECE A SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR A LIDE EM RELAÇÃO A ALGUNS MUTUÁRIOS E A DA JUSTIÇA COMUM PARA OUTROS. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. Se há a perda superveniente do objeto do agravo, não se conhece da insurgência por ausência de interesse. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.026388-1, de Lages, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Lages
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