DIREITO DA INFÂNCIA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO INACOLHIDO. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE REVELA ESTADO DE PERPLEXIDADE EM RELAÇÃO AO COMETIMENTO DE ABUSO SEXUAL PELO PAI EM FACE DA FILHA (MENOR DE DEZ ANOS DE IDADE AO TEMPO DOS FATOS). INFANTE QUE, NAS DECLARAÇÕES QUE PRESTOU, OU NÃO SE LEMBRAVA DO EPISÓDIO OU, NA HIPÓTESE EM QUE O REMEMORAVA, FAZIA-O SEM EXPRESSAR MEDO, AFLIÇÃO E VERGONHA PRÓPRIOS À ESPÉCIE. DEPOIMENTOS DA PEDAGOGA E DA PSICÓLOGA DO PROJETO SENTINELA QUE DÃO CONTA DE QUE A MENINA PODE TER ELABORADO VERSÃO FANTASIOSA A RESPEITO. COMPROVAÇÃO, TODAVIA, DE QUE A FILHA PRESENCIOU O PAI E A NAMORADA MANTENDO RELAÇÃO SEXUAL. FATO ESSE QUE, TODAVIA, NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, JUSTO NÃO RESTAR COMPROVADA A INTENÇÃO DO GENITOR DE AGIR DE FORMA PROPOSITADA COM FINS IMORAIS, ANTIÉTICOS, PÉRFIDOS OU ESCUSOS, SOBRETUDO QUANTO À MENINA (ART. 1.637 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). APELO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. CONCESSÃO TÁCITA DE JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU. ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO AO ASSISTENTE JUDICIÁRIO, PRESTADOR DE FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA. RECLAMO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026465-6, de Palhoça, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).