TJSC 2012.026590-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002. DEFINIÇÃO CONJUNTA. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026590-2, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002. DEFINIÇÃO CONJUNTA. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026590-2, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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