APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS, SOLIDARIAMENTE, NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO DE UM DOS EMBARGADOS. PEDIDO RESTRITO AO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA OPOSIÇÃO DO EMBARGADO/EXEQUENTE AO MÉRITO DOS EMBARGOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] se, após tomar ciência do fato em juízo, o credor, ao invés de prontamente concordar com o levantamento da penhora, resiste ao pedido, impugnando os embargos e postulando pela manutenção da constrição, torna-se responsável pelo pagamento das custas e da verba honorária dessa demanda" (REsp 440.789/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 17-2-2003). "Em embargos de terceiro, quem deu causa a constrição indevida, deve ser responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade". (Súmula n. 303, STJ). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026759-7, de Criciúma, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).