TJSC 2012.026824-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO REALIZADO PARA O MUNICÍPIO DE CAÇADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PLEITO INICIAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026824-5, de Caçador, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO REALIZADO PARA O MUNICÍPIO DE CAÇADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PLEITO INICIAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026824-5, de Caçador, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Maas dos Anjos
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Caçador
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