TJSC 2012.026861-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPACHO QUE DETERMINOU ÀS PARTES A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR QUE FOI EQUIVOCADAMENTE PUBLICADO EM NOME DE ADVOGADO COM PROCURAÇÃO TACITAMENTE REVOGADA NOS AUTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM MOMENTO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO IMPULSO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 44 CÓDIGO BUZAID. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026861-6, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPACHO QUE DETERMINOU ÀS PARTES A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR QUE FOI EQUIVOCADAMENTE PUBLICADO EM NOME DE ADVOGADO COM PROCURAÇÃO TACITAMENTE REVOGADA NOS AUTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM MOMENTO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO IMPULSO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 44 CÓDIGO BUZAID. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026861-6, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São José
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