APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES NEGADAS. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. INTOXICAÇÃO EXÓGENA POR INGESTÃO EXCESSIVA DE MEDICAMENTO. INTERNAÇÃO DA AUTORA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. NEGATIVA FULCRADA EM EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO PARA HIPÓTESES DE TENTATIVA DE SUICÍDIO. CLÁUSULA MANIFESTAMENTE ABUSIVA. DEMANDANTE QUE POSSUI QUADRO DEPRESSIVO, ENCONTRANDO-SE EM CONTÍNUO TRATAMENTO. INTOXICAÇÃO DERIVADA DO MAL QUE JÁ LHE ACOMETIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PREMEDITAÇÃO. NEGATIVA INDEVIDA. CONTRATO, ADEMAIS, FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 9.656/98. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DO USUÁRIO PARA NOVO PLANO. APLICAÇÃO DOS DITAMES DO CITADO REGRAMENTO. HIPÓTESE DE EMERGÊNCIA CONSTATADA. INTERNAÇÃO EM UTI. EXEGESE DO ART. 35-C DA LEI N. 9.656/98. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO VALOR PLEITEADO NA INICIAL. ACOLHIMENTO DO IMPORTE REQUERIDO. DANO MORAL. NEGATIVA QUE GERA FRUSTRAÇÃO, ANGÚSTIA E INDIGNAÇÃO DE QUEM, JÁ DEBILITADO EMOCIONALMENTE, VÊ NEGADA A COBERTURA DO TRATAMENTO QUE NECESSITA. PLEITO ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.026878-8, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).