TJSC 2012.026942-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INCIDÊNCIA INVOCADA..VÍCIO, ENTRETANTO, AUSENTE. INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO DESFAVORÁVEL DA CAUSA. VIA RECURSAL INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Evidenciando-se dos declaratórios deduzidos o exclusivo propósito de renovar a abordagem de temas abordados e decididos pelo julgado impugnado, direcionado o inconformismo da insurgente essencialmente contra o arremate dado à causa, ausente a invocada omissão, não há como se emprestar acolhimento à postulação aclaratória deduzida. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.026942-9, de Palhoça, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INCIDÊNCIA INVOCADA..VÍCIO, ENTRETANTO, AUSENTE. INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO DESFAVORÁVEL DA CAUSA. VIA RECURSAL INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Evidenciando-se dos declaratórios deduzidos o exclusivo propósito de renovar a abordagem de temas abordados e decididos pelo julgado impugnado, direcionado o inconformismo da insurgente essencialmente contra o arremate dado à causa, ausente a invocada omissão, não há como se emprestar acolhimento à postulação aclaratória deduzida. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.026942-9, de Palhoça, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Palhoça
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