TJSC 2012.026998-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DETERMINADA PARA AVERIGUAR SE É DO AUTOR A GRAFIA DO CHEQUE SEM FUNDOS QUE ORIGINOU A DÍVIDA. ÔNUS PELO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À PROVA TÉCNICA IMPOSTO À RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDÍCIOS FORTES DE FRAUDE. PARTICULARIDADES DO CASO QUE INDICAM A MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR MAIORIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.026998-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DETERMINADA PARA AVERIGUAR SE É DO AUTOR A GRAFIA DO CHEQUE SEM FUNDOS QUE ORIGINOU A DÍVIDA. ÔNUS PELO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À PROVA TÉCNICA IMPOSTO À RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDÍCIOS FORTES DE FRAUDE. PARTICULARIDADES DO CASO QUE INDICAM A MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR MAIORIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.026998-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Balneário Camboriú
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