AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO (ART. 733 DO CPC). INADIMPLEMENTO PARCIAL DAS PRESTAÇÕES. DEPÓSITOS IMPLEMENTADOS A MENOR. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA REJEITADA. PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA E COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEFERIDOS. 1- PRETENSÃO DO AGRAVANTE - VER DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA BEM COMO A COMPENSAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. JUSTIÇA GRATUITA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 4º DA LEI 1.060/50. BENESSE DEFERIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS ALIMENTADOS E DE SUA REPRESENTANTE LEGAL (MÃE/GUARDIÃ). PRESTAÇÕES IN NATURA (PAGAMENTO DE PSICÓLOGA, KARATÊ, AULAS DE INGLÊS, VESTUÁRIO, ETC.) DESPENDIDAS PELO GENITOR QUE, EMBORA TAMBÉM POSSUAM CUNHO ASSISTENCIAL, NÃO SE ENCONTRAM PREVISTAS NO TÍTULO EXECUTIVO E, ALÉM DISSO, NÃO PODEM PRESSUPOR REDUÇÃO DO "QUANTUM" PECUNIÁRIO EXPRESSAMENTE FIRMADO ENTRE O AGRAVANTE E AGRAVADOS. ATOS QUE, NO CASO EM APREÇO, IMPLICAM EM MERA LIBERALIDADE DO ALIMENTANTE PARA COM SUA PROLE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.027000-6, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).