TJSC 2012.027243-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. VÍCIO SANADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.027243-3, de Biguaçu, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. VÍCIO SANADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.027243-3, de Biguaçu, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Biguaçu
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