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Jurisprudência


TJSC 2012.027398-5 (Acórdão)

Ementa
DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTOR QUE É PROPRIETÁRIO DO TERRENO VIZINHO AO LOTE USUCAPIENDO. PRETENSÃO DE UNIÃO DAS POSSES EXERCIDAS DESDE 1970. ACCESSIO POSSESSIONIS NÃO DEMONSTRADA. PROVA QUE ILUSTRA APENAS A CADEIA DE PROPRIETÁRIOS DO SEU PRÓPRIO IMÓVEL, DENTRE A QUAL NÃO SE EVIDENCIA, DA PARTE DE NENHUM DELES, A POSSE QUALIFICADA SOBRE O TERRENO CONTÍGUO, ORA DISCUTIDO. COMPLETA AUSÊNCIA DE ATOS QUE REVELEM A POSSE AD USUCAPIONEM POR PARTE DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA E INSUFICIENTE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CARACTERIZADA (ARTS. 1.238 E 1.243 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). REFORMA DA SENTENÇA ACOLHEDORA DO PLEITO INICIAL. PRECEDENTES DA CÂMARA E DA CORTE. RECURSO PROVIDO PARA SE JULGAR IMPROCEDENTE A USUCAPIÃO. Em tema de usucapião extraordinária, não havendo a prova coligida demonstrado, à saciedade, o exercício de posse ad usucapionem - mansa, contínua, duradoura e com animus domini - por parte do autor sobre o terreno litigioso, e, também, não restando evidenciada a cadeia possessória capaz de ensejar a união das posses anteriores (accessio possessionis), na forma exigida pelos arts. 1.238 e 1.243 do CC, há de ser inacolhida a pretensão usucapiatória. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.027398-5, de Jaguaruna, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).

Data do Julgamento : 08/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Welton Rübenich
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Jaguaruna
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