TJSC 2012.027503-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INC. I E IV, DO CP). INSURGÊNCIA RECURSAL TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À QUALIFICADO DO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. AUTO PERICIAL DO LOCAL DO FURTO SUBSCRITO POR DOIS EXPERT DESIGNADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E HARMÔNICAS NAS DUAS FASES EM QUE FORA OUVIDA. CONDENAÇÃO DA CORRÉ EM AUTOS CINDIDOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CLARAMENTE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.027503-7, de Porto Belo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INC. I E IV, DO CP). INSURGÊNCIA RECURSAL TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À QUALIFICADO DO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. AUTO PERICIAL DO LOCAL DO FURTO SUBSCRITO POR DOIS EXPERT DESIGNADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E HARMÔNICAS NAS DUAS FASES EM QUE FORA OUVIDA. CONDENAÇÃO DA CORRÉ EM AUTOS CINDIDOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CLARAMENTE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.027503-7, de Porto Belo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Porto Belo
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