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Jurisprudência


TJSC 2012.027521-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL. AGRAVO RETIDO. EXAME QUE, EM QUE PESE, VIA DE REGRA, PRECEDER O DO APELO, RESTA PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO NAQUELE ADOTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE ACOLHIDA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE APENAS INDICA, SEM DETALHES, A POSIÇÃO DOS VEÍCULOS NO MOMENTO DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO DESLINDE DE EVENTOS QUE CULMINARAM NO ACIDENTE. OBSTADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ELUCIDAR A DINÂMICA DO EVENTO DANOSO. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO EXPERT. PREJUÍZO DECORRENTE DE INÉRCIA DA PRÓPRIA PARTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO DA PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSOS CONHECIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO APENAS EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE OITIVA TESTEMUNHAL. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS E DO AGRAVO RETIDO PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.027521-9, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).

Data do Julgamento : 25/08/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Yannick Caubet
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Joinville
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