TJSC 2012.028556-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE AS INSISTENTES LIGAÇÕES DA EMPRESA DE TELEFONIA PARA A SUA RESIDÊNCIA, COM O OBJETIVO DE OFERECER PACOTE DE SERVIÇOS, VEM CAUSANDO-LHE "GRAVE ABALO MORAL". INSUBSISTÊNCIA. FATOS QUE TÃO SOMENTE CARACTERIZAM MERO DISSABOR, E QUE NÃO PODEM SER ALÇADOS AO PATAMAR DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.028556-4, de Caçador, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE AS INSISTENTES LIGAÇÕES DA EMPRESA DE TELEFONIA PARA A SUA RESIDÊNCIA, COM O OBJETIVO DE OFERECER PACOTE DE SERVIÇOS, VEM CAUSANDO-LHE "GRAVE ABALO MORAL". INSUBSISTÊNCIA. FATOS QUE TÃO SOMENTE CARACTERIZAM MERO DISSABOR, E QUE NÃO PODEM SER ALÇADOS AO PATAMAR DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.028556-4, de Caçador, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Caçador
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