APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. PARCELAS CONTRATUAIS NÃO ADIMPLIDAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DOS AUTORES PELA QUEBRA CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PACTO ORIGINAL MODIFICADO POR SEIS ADENDOS SUCESSIVOS. MUDANÇAS SUBSTANCIAS QUE CRIAM ATRIBUIÇÕES DIFERENCIADAS. NOTÓRIA INFLUÊNCIA PARA POSTERGAÇÃO DA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS NESTE SENTIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO. ROL CONTRATUAL QUE É NUMERUS APERTUS. CONTRATO BILATERAL SINALAGMÁTICO QUE PODE SER RESCINDIDO POR DELIBERAÇÃO DAS PARTES. DESINTERESSE DA CONSTRUTORA NA CONTINUIDADE DA AVENÇA. MULTA PELA QUEBRA CONTRATUAL UNILATERAL. PREVISÃO ATRIBUÍDA APENAS AOS CONSUMIDORES. APLICAÇÃO AMBIVALENTE. CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MULTA PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO COM AQUELES DEVIDOS PELOS AUTORES NA DEMANDA RECONVENCIONAL. CONDENAÇÃO DESTES MANTIDA NESTA SUPERIOR INSTÂNCIA. PROVAS NOS AUTOS QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO. DOCUMENTOS E LAUDO PERICIAL ACOSTADOS À PEÇA VESTIBULAR QUE NÃO SUSTENTAM A ALEGAÇÃO. EMPREENDIMENTO INACABADO EXPOSTO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS POR ELEVADO PERÍODO DE TEMPO. CIMENTO À MERCÊ DO CLIMA. ATRIBUIÇÃO DOS CONSUMIDORES NA MITIGAÇÃO DO PRÓPRIO PREJUÍZO. DUTY TO MITIGATE THE OWN LOSS. TELHADO PARCIALMENTE CONCLUÍDO PELA RÉ. AUTORES QUE DEVERIAM DE CONCLUIR A COBERTURA POR INDICAÇÃO DO PARECER DO EXPERT CONTRATADO. SITUAÇÃO PERFECTIBILIZADA DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. INFILTRAÇÕES NA LAJE SUPERIOR SANADAS. RISCOS AOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ DURANTE A EDIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MATÉRIAS QUE DEVEM SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA NA JUSTIÇA LABORAL. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (DÉBITOS E CRÉDITOS) OCORRIDA APÓS CADA ADENDO CONTRATUAL. ACRÉSCIMO E DECRÉSCIMO DA ÁREA CONSTRUÍDA QUE GEROU AJUSTES NA PACTUAÇÃO. DIFERENÇAS ENTRE PREÇOS DO SISTEMA ATACADISTA E DO VAREJISTA PARA COMPENSAÇÃO QUE NÃO RESULTA EM DEVER INDENIZATÓRIO. MERO DESDOBRAMENTO DOS CUSTOS DA OBRA E DOS PREÇOS PRATICADOS NO COMÉRCIO. MONTANTES QUE, POR SI SÓ, NÃO RESULTAM EM ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE. DANOS MATERIAIS. DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL. VALOR CONTÁBIL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PREÇO DE MERCADO. DESGASTE NATURAL DO EMPREENDIMENTO NÃO FINALIZADO. APELANTES QUE RESIDEM NO IMÓVEL. VALORES NÃO DEVIDOS. FALHAS NA CONSTRUÇÃO NÃO EVIDENCIADAS, PROVAS QUE PESAM EM SENTIDO OPOSTO. DANOS MORAIS POR RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SIMPLES DISSABOR. ABALO ANÍMICO INERENTE À RESCISÃO QUE NÃO GERA O DEVER INDENIZATÓRIO. DEVOLUÇÃO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E ESTRUTURAL. DESCUMPRIMENTO QUE RESULTA EM ELEVADO PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES, IMPOSSIBILITADOS DE CONCLUIR A EDIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA. PRAZO FIXADO E MULTA COM ESPEQUE NO ARTIGO 461, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDIMENSIONADOS. READEQUAÇÃO PROPORCIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 20, § 4.º, E 21, DO CÓDIGO BUZAID. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.028620-5, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).