TJSC 2012.028742-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR SATISFATIVA. AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA EM CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA ANÁLISE DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ACADÊMICO REPROVADO EM DUAS MATÉRIAS. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS. ORDEM DENEGADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.028742-7, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR SATISFATIVA. AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA EM CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA ANÁLISE DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ACADÊMICO REPROVADO EM DUAS MATÉRIAS. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS. ORDEM DENEGADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.028742-7, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodolfo Cézar Ribeiro da Silva Tridapalli
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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