TJSC 2012.028895-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO LIMITADO ÀS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. Inocorrendo vícios do artigo 535 do CPC, incabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.028895-5, de Lages, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO LIMITADO ÀS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. Inocorrendo vícios do artigo 535 do CPC, incabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.028895-5, de Lages, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Lages
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