TJSC 2012.029117-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. POSTERIOR REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO DEMANDANTE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE BEM PENDENTE DE PARTILHA. TERRENO ALIENADO PELO PAI DO ACIONANTE A TERCEIRO E POSTERIORMENTE ADQUIRIDO POR SUA IRMÃ. ALEGADA FRAUDE NA AQUISIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE DEFEITOS NA TRANSMISSÃO DA COISA. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC). TESTIGOS QUE REFORÇAM A TESE APRESENTADA PELA DEFESA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029117-2, de Biguaçu, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. POSTERIOR REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO DEMANDANTE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE BEM PENDENTE DE PARTILHA. TERRENO ALIENADO PELO PAI DO ACIONANTE A TERCEIRO E POSTERIORMENTE ADQUIRIDO POR SUA IRMÃ. ALEGADA FRAUDE NA AQUISIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE DEFEITOS NA TRANSMISSÃO DA COISA. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC). TESTIGOS QUE REFORÇAM A TESE APRESENTADA PELA DEFESA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029117-2, de Biguaçu, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Biguaçu
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