TJSC 2012.029321-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AGRAVANTES QUE TERIA SIDO CEDIDO AO FILHO E À AGRAVADA, QUE CONVIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL, A TÍTULO DE COMODATO VERBAL. POSTERIOR SEPARAÇÃO E NEGATIVA DE DESOCUPAÇÃO DA CASA PELA RÉ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.029321-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AGRAVANTES QUE TERIA SIDO CEDIDO AO FILHO E À AGRAVADA, QUE CONVIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL, A TÍTULO DE COMODATO VERBAL. POSTERIOR SEPARAÇÃO E NEGATIVA DE DESOCUPAÇÃO DA CASA PELA RÉ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.029321-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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