TJSC 2012.029517-0 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXAME DE URINA INDICANDO ALTERAÇÃO NO ORGANISMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE NÃO COLETOU URINA, MAS APENAS SANGUE. IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DO DIAGNÓSTICO REFERIR-SE A ELE. CONTRAPROVA, ADEMAIS, POSSIBILITADA PELO LABORATÓRIO TÃO LOGO DIVULGADO O RESULTADO. ABALO ANÍMICO ARREDADO. VIVÊNCIA DE EXCEPCIONAL SITUAÇÃO ENSEJADORA DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029517-0, de Lauro Müller, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXAME DE URINA INDICANDO ALTERAÇÃO NO ORGANISMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE NÃO COLETOU URINA, MAS APENAS SANGUE. IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DO DIAGNÓSTICO REFERIR-SE A ELE. CONTRAPROVA, ADEMAIS, POSSIBILITADA PELO LABORATÓRIO TÃO LOGO DIVULGADO O RESULTADO. ABALO ANÍMICO ARREDADO. VIVÊNCIA DE EXCEPCIONAL SITUAÇÃO ENSEJADORA DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029517-0, de Lauro Müller, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lauro Müller
Mostrar discussão