TJSC 2012.029549-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ÓBITO DO APELANTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SUSPENSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 265, INCISO I, E 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUFICIÊNCIA DE DADOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA ÚNICA HERDEIRA DO DE CUJUS. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO FALECIDO PARA QUE PRESTASSE INFORMAÇÃO QUE POSSIBILITASSE A INTERPELAÇÃO DA HERDEIRA. INÉRCIA DO CAUSÍDICO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXEGESE DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO BUZAID. DEFEITO SURGIDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029549-3, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ÓBITO DO APELANTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SUSPENSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 265, INCISO I, E 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUFICIÊNCIA DE DADOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA ÚNICA HERDEIRA DO DE CUJUS. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO FALECIDO PARA QUE PRESTASSE INFORMAÇÃO QUE POSSIBILITASSE A INTERPELAÇÃO DA HERDEIRA. INÉRCIA DO CAUSÍDICO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXEGESE DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO BUZAID. DEFEITO SURGIDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029549-3, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Itajaí
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