TJSC 2012.029843-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA A PRESENÇA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ARESTO QUE APRECIOU TODO O ACERVO PROBATÓRIO E AS TESES QUE LHE FORAM SUBMETIDAS. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.029843-7, de Xanxerê, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA A PRESENÇA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ARESTO QUE APRECIOU TODO O ACERVO PROBATÓRIO E AS TESES QUE LHE FORAM SUBMETIDAS. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.029843-7, de Xanxerê, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Xanxerê
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