TJSC 2012.029913-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - QUESITOS FUNDAMENTAIS PARA O CORRETO ENQUADRAMENTO DA LESÃO SOFRIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - LIVRE ARBÍTRIO JUDICIAL FUNDAMENTADO - INTERLOCUTÓRIO HÍGIDO - PROVIMENTO NEGADO. O magistrado, condutor do processo e destinatário da prova, é quem avalia a necessidade e a utilidade da prova, dentro dos limites do livre arbítrio judicial fundamentado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.029913-0, de Blumenau, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - QUESITOS FUNDAMENTAIS PARA O CORRETO ENQUADRAMENTO DA LESÃO SOFRIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - LIVRE ARBÍTRIO JUDICIAL FUNDAMENTADO - INTERLOCUTÓRIO HÍGIDO - PROVIMENTO NEGADO. O magistrado, condutor do processo e destinatário da prova, é quem avalia a necessidade e a utilidade da prova, dentro dos limites do livre arbítrio judicial fundamentado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.029913-0, de Blumenau, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Blumenau
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