TJSC 2012.029968-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO. RECLAMO DO SEGURADO, POSTULANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEVIDO. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL ATESTADA PELA PERÍCIA JUDICIAL. TRABALHADOR QUE DEPENDE DA FORÇA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DE SEU LABOR. DIFICULDADE DE REINSERÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO. PROVIMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO NOS TERMOS DO POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. APELO DO INSS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TESE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029968-0, de Araquari, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO. RECLAMO DO SEGURADO, POSTULANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEVIDO. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL ATESTADA PELA PERÍCIA JUDICIAL. TRABALHADOR QUE DEPENDE DA FORÇA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DE SEU LABOR. DIFICULDADE DE REINSERÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO. PROVIMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO NOS TERMOS DO POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. APELO DO INSS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TESE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.029968-0, de Araquari, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Araquari
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