FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. CONFISSÃO JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. ESCALADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTOS QUE NÃO SUPREM A FALTA DO REFERIDO EXAME. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE FIXAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO REFERENTE A TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO QUE JÁ SE ENCONTRAVA EM VIAS DE CONCLUSÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE NÃO PERMITE A FIXAÇÃO NO REFERIDO PATAMAR. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). DEFENSOR DATIVO. REMUNERAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.030034-7, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).