TJSC 2012.030048-8 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DÍVIDA PAGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PREJUÍZO PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SUMULA 54 DO STJ). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030048-8, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DÍVIDA PAGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PREJUÍZO PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SUMULA 54 DO STJ). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030048-8, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Navegantes
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