TJSC 2012.030050-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS DIVERSOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOBRE VÁRIOS PEDIDOS E CONTRATOS MENCIONADOS NA INICIAL - OMISSÃO RELEVANTE QUE INVIABILIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO POR ESTE ÓRGÃO AD QUEM - NULIDADE DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030050-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS DIVERSOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOBRE VÁRIOS PEDIDOS E CONTRATOS MENCIONADOS NA INICIAL - OMISSÃO RELEVANTE QUE INVIABILIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO POR ESTE ÓRGÃO AD QUEM - NULIDADE DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030050-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Presidente Getúlio
Mostrar discussão