TJSC 2012.030272-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO FORMULADA POR UM DOS APELADOS. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA DEVOLUTIVIDADE E DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE, AINDA QUE NÃO ABORDEM TODOS OS PONTOS TRATADOS NA SENTENÇA, PRETENDEM A REFORMA DE ALGUNS DELES. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO DOS AUTORES. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE A CONDUTA NEGLIGENTE DO MÉDICO E O DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELO NOSOCÔMIO, MAS NÃO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AQUELA E O ÓBITO DO PACIENTE. INSURGÊNCIA MANEJADA COM O INTUITO DE RECONHECER O LIAME. INDENIZAÇÃO QUE RECLAMA A PRESENÇA DE DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO PROFISSIONAL QUE ATENDEU O DE CUJUS. SITUAÇÃO IN CASU EM QUE NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DA LIGAÇÃO ENTRE OS ATOS DO MÉDICO E O FALECIMENTO DO PAI E ESPOSO DOS APELANTES. PROVA TÉCNICA QUE NÃO FOI PLEITEADA POR NENHUMA DAS PARTES. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. DE CUJUS QUE ESTAVA ACOMETIDO DE DOENÇA EM FASE TERMINAL. INVIABILIDADE, ADEMAIS, DE SOPESAR, CONSOANTE O PLEXO PROBATÓRIO APORTADO NO FEITO, A EVITABILIDADE DA MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030272-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO FORMULADA POR UM DOS APELADOS. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA DEVOLUTIVIDADE E DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE, AINDA QUE NÃO ABORDEM TODOS OS PONTOS TRATADOS NA SENTENÇA, PRETENDEM A REFORMA DE ALGUNS DELES. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO DOS AUTORES. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE A CONDUTA NEGLIGENTE DO MÉDICO E O DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELO NOSOCÔMIO, MAS NÃO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AQUELA E O ÓBITO DO PACIENTE. INSURGÊNCIA MANEJADA COM O INTUITO DE RECONHECER O LIAME. INDENIZAÇÃO QUE RECLAMA A PRESENÇA DE DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO PROFISSIONAL QUE ATENDEU O DE CUJUS. SITUAÇÃO IN CASU EM QUE NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DA LIGAÇÃO ENTRE OS ATOS DO MÉDICO E O FALECIMENTO DO PAI E ESPOSO DOS APELANTES. PROVA TÉCNICA QUE NÃO FOI PLEITEADA POR NENHUMA DAS PARTES. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. DE CUJUS QUE ESTAVA ACOMETIDO DE DOENÇA EM FASE TERMINAL. INVIABILIDADE, ADEMAIS, DE SOPESAR, CONSOANTE O PLEXO PROBATÓRIO APORTADO NO FEITO, A EVITABILIDADE DA MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030272-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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