TJSC 2012.030354-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO DOS HERDEIROS. PRECLUSÃO AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. PLEITO REJEITADO. MÉRITO RECURSAL. REFORMA DO DECISUM QUE DETERMINOU COMO BASE PARA AVALIAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS A DATA DO FALECIMENTO EM 23.10.2006. ALVITRADO PREJUÍZO. PLEITO DE AVALIAÇÃO COM FULCRO NOS DIAS ATUAIS. INVIABILIDADE. APURAÇÃO DOS VALORES DAS COTAS SOCIAIS NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CRITÉRIO REVELADOR DO VERDADEIRO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS AO TEMPO DE SUA MORTE (ART. 1.031, DO CC). PREJUÍZO INDEMONSTRADO. INCONFORMISMO REJEITADO NO TÓPICO. AVALIAÇÃO CONCOMITANTE DAS COTAS E DOS OUTROS BENS DO ESPÓLIO. MATÉRIA AINDA NÃO EXAMINADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESTE ASPECTO. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.030354-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO DOS HERDEIROS. PRECLUSÃO AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. PLEITO REJEITADO. MÉRITO RECURSAL. REFORMA DO DECISUM QUE DETERMINOU COMO BASE PARA AVALIAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS A DATA DO FALECIMENTO EM 23.10.2006. ALVITRADO PREJUÍZO. PLEITO DE AVALIAÇÃO COM FULCRO NOS DIAS ATUAIS. INVIABILIDADE. APURAÇÃO DOS VALORES DAS COTAS SOCIAIS NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CRITÉRIO REVELADOR DO VERDADEIRO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS AO TEMPO DE SUA MORTE (ART. 1.031, DO CC). PREJUÍZO INDEMONSTRADO. INCONFORMISMO REJEITADO NO TÓPICO. AVALIAÇÃO CONCOMITANTE DAS COTAS E DOS OUTROS BENS DO ESPÓLIO. MATÉRIA AINDA NÃO EXAMINADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESTE ASPECTO. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.030354-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão