TJSC 2012.030396-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE SOFRIDO E O DIREITO À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE QUASE 20 (VINTE) ANOS ENTRE SINISTRO OCORRIDO EM 05/04/1986 E O EXAME DE CORPO E DELITO REALIZADO EM 06/03/2006. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. 2. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESES APELATÓRIAS INFUNDADAS. PRÁTICA DESLEAL EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030396-5, de Tubarão, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE SOFRIDO E O DIREITO À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE QUASE 20 (VINTE) ANOS ENTRE SINISTRO OCORRIDO EM 05/04/1986 E O EXAME DE CORPO E DELITO REALIZADO EM 06/03/2006. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. 2. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESES APELATÓRIAS INFUNDADAS. PRÁTICA DESLEAL EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030396-5, de Tubarão, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Tubarão
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