INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALUNO DE AEROCLUBE QUE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, EMPREENDE VOO ARRISCADO, COLIDINDO NA PISTA NO MOMENTO DA MANOBRA DE POUSO. AVARIAS NA AERONAVE INCONTROVERSAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. AVIÃO CEDIDO PELA UNIÃO AO CLUBE AUTOR, SOB TERMO DE RESPONSABILIDADE. REPAROS NECESSÁRIOS DA NAVE EFETIVADOS POR CONTA DO CESSIONÁRIO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. LEGITIMIDADE PARA O RESSARCIMENTO CORRELATA AO PAGAMENTO DO PREJUÍZO CAUSADO PELO RÉU E SUPORTADO PELO AUTOR. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 200 DO CC. APLICAÇÃO À HIPÓTESE, EM VISTA DA PERQUIRIÇÃO DA CULPA OU DOLO DO AGENTE, IMPRESCINDÍVEL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CONCURSOS ENTE FATO DO RESPONSÁVEL E DA VÍTIMA INDEMONSTRADO. FATO DO LESADO INCAPAZ DE SE CONSTITUIR COMO CAUSA CONCORRENTE DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030399-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).