TJSC 2012.030641-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESSARCIMENTO EM DOBRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030641-1, de Curitibanos, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESSARCIMENTO EM DOBRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030641-1, de Curitibanos, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão