TJSC 2012.030661-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OPERADORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. DANO E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030661-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OPERADORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. DANO E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030661-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão