APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART 33, "CAPUT", DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS TOCANTE A AUTORIA DA APELANTE, BEM COMO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA QUE SE MOSTROU DUVIDOSA. ACUSADA QUE NEGA O COMETIMENTO DO DELITO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES INCONGRUENTES NA FASE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE SER A ACUSADA A PROPRIETÁRIA DA DROGA QUE FORA JOGADA NO MATAGAL. VEÍCULO ABORDADO PELA POLÍCIA QUE CONTINHAM QUATRO OCUPANTES. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO DE QUE A APELANTE IRIA DAR DUAS PEDRAS DE CRACK AO CONDUTOR DO VEÍCULO EM TROCA DE CARONA. CONDUTOR QUE AFIRMA, NA FASE INQUISITIVA, QUE IRIA GANHAR O ENTORPECENTE, PORÉM NÃO INDICA DE QUEM. UM DOS OCUPANTES QUE AFIRMA SER SUA A DROGA. DEMAIS COLEGAS QUE CONFIRMAM. VERSÃO TANTO DA ACUSAÇÃO QUANTO DA DEFESA QUE NÃO SE COMPROVA EM JUÍZO. PROVA DO ÓRGÃO ACUSADOR PRODUZIDA COM BASE NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE FORAM INCONCLUSIVOS EM AFIRMAR QUE A DROGA FOI ENCONTRADA COM A APELANTE E QUE ELA TERIA OFERECIDO PARA O CONDUTOR DO VEÍCULO EM TROCA DE CARONA. DÚVIDA QUANTO A AUTORIA DA RÉ QUE SE VERIFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.030795-6, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 22-08-2013).